1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como o projeto Digital_PME recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores que interagem com o nosso website e formulários de inscrição. O Digital_PME é um projeto coletivo promovido pelo Instituto Politécnico da Guarda (IPG), em parceria com a ADSI, o NERGA e a Capital Douro.
2. Responsáveis pelo Tratamento
Os responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados são as entidades parceiras do consórcio. Para questões relacionadas com a privacidade, o utilizador poderá contactar:
- E-mail: geral@digitalpme.pt
- Entidade Coordenadora: Instituto Politécnico da Guarda (IPG)
3. Dados Recolhidos e Finalidade
Recolhemos os dados estritamente necessários para a execução das atividades do projeto:
- Dados de Identificação: Nome, Entidade/Empresa que representa.
- Dados de Contacto: E-mail, Telefone.
- Finalidade: Gestão de inscrições em ações de formação/capacitação, envio de comunicações sobre o projeto, diagnósticos de maturidade digital e reporte obrigatório a entidades financiadoras (se aplicável).
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Consentimento: Ao preencher o nosso formulário de registo.
- Interesse Legítimo: Para a prossecução dos objetivos de transformação digital das PMEs da região Centro Interior.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Reporte de indicadores de execução do projeto a autoridades nacionais ou europeias.
5. Partilha de Dados
Os dados recolhidos serão partilhados entre as quatro entidades parceiras (IPG, ADSI, NERGA e Capital Douro) exclusivamente para os fins do projeto. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com entidades gestoras de fundos públicos para efeitos de auditoria e monitorização do projeto.
6. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados durante o período de vigência do projeto (24 meses) e, após o seu encerramento, durante o período legal exigido pelas normas de cofinanciamento público (geralmente entre 5 a 10 anos para fins de arquivo e auditoria).
7. Direitos dos Utilizadores
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso e Retificação: Consultar e atualizar os seus dados.
- Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a remoção dos seus dados (salvo obrigações legais de retenção).
- Oposição: Opor-se ao envio de comunicações de marketing.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados.
Para exercer estes direitos, basta enviar um e-mail para geral@digitalpme.pt.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição.